A morosidade judicial nos processos de destituição de pátrio poder e seus reflexos – Breve análise*

Imagem: direitodainfraestrutura.com.br

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Falar sobre adoção de crianças e adolescentes no Brasil sob a ótica dos entraves e morosidade da Justiça é um grande desafio.

Tenho acompanhado e respondido diariamente, diversas dúvidas de pretendentes à adoção que não satisfeitos com as respostas proferidas pela Justiça Brasileira, cada vez mais buscam informações para entender a realidade desse universo jurídico que muitas vezes se mostra distante do que diz a letra da lei.

Confesso que durante toda minha atuação na advocacia, jamais imaginei que a morosidade do Poder Judiciário atingisse também essa área do Direito tão sensível e importante para o futuro das nossas crianças.

Na tentativa de amenizar as angústias dos que me procuram, busco estar sempre atualizado com relação ao entendimento aplicado pelo judiciário nas decisões que envolvem esses processos.

Uma das minhas primeiras constatações e talvez a primeira que pretendentes à adoção, cadastrados ou não, devem saber, é que a culpa não é dos servidores do Poder Judiciário.

Não consigo aceitar e nem acreditar que existam seres humanos incumbidos da função de julgar ou atuar em processos de cadastramento de pretendentes, destituição de pátrio poder ou processos de adoção que não sentem a mesma angústia ao ver a lenta velocidade com que esses processos tramitam.

Tenho conversado bastante com juízes, promotores de justiça e servidores e as críticas sempre caminham na mesma direção. De um lado, críticas com relação a nossa legislação e suas infinitas possibilidades de recursos, muitas vezes utilizados para atravancar os processos de destituição de pátrio poder, sob a justificativa de exaurir todas as chances de se retirar uma criança ou adolescente de sua família biológica. De outro lado, a carência do Poder Judiciário por mais servidores, dotando àquele poder de uma maior capacidade de análise e agilidade nos trâmites processuais.

Entendo perfeitamente a necessidade de se esgotarem todas as chances de se manter uma criança ou adolescente no seio de sua família biológica. Infelizmente no Brasil ainda existem crianças que são retiradas de suas famílias por não terem condições de alimentá-los e/ou suprir suas necessidades básicas.

Mas isso significa que estamos falando de um Estado que “prefere” abrigar suas crianças e adolescentes ao invés de dar condições aquelas famílias de criar seus filhos com dignidade.

Por outro lado, é dever do Estado zelar pelas garantias fundamentais de uma criança ou adolescente, não podendo se omitir diante de situações que coloquem as crianças em risco. E é justamente aí que começa o problema.

Retirada a criança do seio familiar biológico, não será cadastrada para adoção enquanto seu processo de destituição não for concluído. O grande problema é: quando este processo será concluído?

Como já mencionado acima, as infindáveis possibilidades recursais, aliado ao acúmulo processual e a falta de estrutura técnica e operacional, faz com que crianças e adolescentes permaneçam abrigados por muito tempo. Tempo este, necessário para conclusão do processo de destituição e posterior cadastramento para adoção, é verdade. Mas tempo este, que poderia ser reduzido caso existisse uma melhor estrutura capaz de atender, por exemplo, aos próprios prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

E quem pode mensurar o impacto desse tempo de espera na vida de uma criança ou adolescente?

Conheço casos de crianças que passaram quase dois anos a espera da conclusão processual, fazendo com que o tempo de espera “retirasse” essa criança da faixa etária mais desejada para adoção. Para esse tipo de impacto, infelizmente não existe remédio. Quem dirá para os adolescentes abrigados.

No intuito de amenizar essa situação, não raras vezes, profissionais do Poder Judiciário tentam “convencer” ou conscientizar pretendentes à adoção a mudar a faixa etária de escolha da criança pretendida. É uma tentativa quase desesperada de não deixar crianças maiores de 3, 4 anos de idade, ainda mais tempo abrigadas.

Se a Justiça Brasileira quiser realmente mudar essa realidade, precisa urgentemente priorizar os processos que envolvem crianças e adolescentes, criando novas Varas da Infância e da Juventude, estruturando-as com novas equipes técnicas de profissionais, fazendo com que os prazos judiciais sejam respeitados, evitando assim que crianças e adolescentes tenham seus direitos ceifados pela maldita morosidade judicial.

*Vinícius Ouriques Ribeiro da Silva

Advogado – Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/SC. Pós Graduando no Controle da Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. 

http://gravidezinvisivel.com/advogado-vinicius-ouriques/

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